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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2021

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq680555
Banca
Quadrix
Órgão
CRP 4ª Região (MG)
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade no âmbito dos tribunais.
  1. AO incidente de arguição de inconstitucionalidade depende de provocação das partes ou do Ministério Público, não admitindo suscitação judicial de ofício.
  2. BSuscitado incidente de arguição de inconstitucionalidade, cabe ao órgão fracionário a pronta remessa ao órgão especial, a quem competirá o juízo de admissibilidade e, eventualmente, de mérito.
  3. CO incidente de arguição de inconstitucionalidade deve ser suscitado até o início do julgamento, sob pena de preclusão temporal.
  4. DNão viola a cláusula de reserva de plenário a decisão turmária que aplicar dispositivo por julgá-lo constitucional, a despeito da arguição incidental de sua inconstitucionalidade por uma das partes.
  5. EAdmitido o incidente e julgado o seu mérito, o órgão especial decidirá o caso concreto.
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GabaritoD — Não viola a cláusula de reserva de plenário a decisão turmária que aplicar dispositivo por julgá-lo constitucional, a despeito da arguição incidental de sua inconstitucionalidade por uma das partes.

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