Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2021
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq680578
Banca
Quadrix
Órgão
CRP-MS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita e obrigatória nos graus elementares, nos graus fundamentais e no grau superior.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos – Direito à instrução
❌ ERRADO. O enunciado afirma que a instrução será gratuita e obrigatória nos graus elementares, fundamentais e superior. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 26) estabelece que a instrução será gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais; a instrução elementar será obrigatória; e o ensino superior será acessível a todos com base no mérito, não sendo gratuito nem obrigatório.
Direito à instrução (art. 26 DUDH)
1Gratuidade
Elementar e fundamental (pelo menos)
Superior: acessível por mérito
2Obrigatoriedade
Elementar (primária)
Fundamental
Superior
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Análise do item
O artigo 26 da DUDH determina:
Gratuidade: "pelo menos nos graus elementares e fundamentais" – permite que outros níveis também sejam gratuitos, mas não impõe.
Obrigatoriedade: apenas "a instrução elementar" (primária) é obrigatória, não os graus fundamentais ou superiores.
Ensino superior: "acessível a todos, baseada no mérito" – não há exigência de gratuidade ou obrigatoriedade.
O enunciado incorre ao estender a gratuidade e a obrigatoriedade a todos os níveis, contrariando o texto da Declaração.
Fonte: Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 26.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade