Questão de Química — Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades — Quadrix 2021
QuímicaResolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades
- Código
- qq680861
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 20ª Região-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Segundo a Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, que dispõe sobre o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química, assinale a alternativa correta.
- AAs pessoas jurídicas não se sujeitam à fiscalização do Conselho Regional de Química.
- BHaverá suspeição do conselheiro quando for parte do processo administrativo seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
- CCaso a pessoa física apresente certificado de conclusão de curso, indicando que aguarda a emissão do diploma, será expedida uma licença provisória com validade de 180 dias, prorrogável pelo mesmo período
- DTodas as denúncias que tratem de irregularidades cometidas pelas pessoas abrangidas pela jurisdição do Conselho Regional de Química deverão ser feitas por escrito, com a devida identificação do denunciante, e apresentadas no serviço de fiscalização do Conselho Regional, sendo proibida a realização de denúncia anônima.
- EO requerimento de registro do profissional de química perante o Conselho Regional competente será efetuado independentemente do pagamento de taxas.