Questão de Legislação Federal — Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico — Quadrix 2021
Legislação FederalLei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico
- Código
- qq680864
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 20ª Região-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Nos termos da Lei n.° 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e trata do exercício da profissão de químico, assinale a alternativa correta.
- AA fiscalização do exercício da profissão de químico será exercida apenas pelos Conselhos Regionais de Química.
- BO Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química constituem associações de direito privado, subordinadas ao governo federal.
- CO Conselho Federal de Química será constituído por treze membros, os quais deverão ser brasileiros natos e serão eleitos, em votação secreta, pelos presidentes dos Conselhos Regionais, que também escolherão o seu presidente.
- DO mandato do presidente, dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes do Conselho Federal de Química durará seis anos.
- EO profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no Conselho Regional de Química a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional de Química, até o dia 31 de março de cada ano, acrescida de 20% de mora quando fora deste prazo.