Questão de Química — Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades — Quadrix 2021
QuímicaResolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades
- Código
- qq680889
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 20ª Região-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Conforme a Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale a alternativa correta.
- ANão constitui exercício ilegal da profissão de químico a pessoa física exercer a profissão em jurisdição diversa daquela em que tenha registro.
- BO serviço de fiscalização do Conselho Regional de Química não lavrará auto de infração quando a pessoa jurídica tiver, a seu serviço, pessoa física no exercício ilegal da profissão de químico, responsabilidade que recairá apenas à pessoa física.
- CSe houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização do Conselho Regional de Química lavrará auto de infração por resistência à fiscalização, devendo ser dada ciência ao infrator, juntamente com uma via do termo de resistência à fiscalização.
- DA inadimplência de pessoa física ou jurídica junto ao Conselho Regional de Química não constitui exercício irregular da profissão. Sendo assim, essa situação não ensejará a lavratura de auto de infração.
- EO processo administrativo devidamente instruído, com ou sem a apresentação de defesa, será encaminhado pelo presidente do Conselho Regional de Química ao Conselho Federal de Química, a quem competirá o julgamento em primeira instância.