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Questão de Química — Regimentos Internos do Conselhos Regionais de Química — Quadrix 2021

QuímicaRegimentos Internos do Conselhos Regionais de Química
Código
qq680898
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 20ª Região-MS
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
À luz da Lei n.° 2.800/1956, assinale a alternativa correta.
  1. AOs conselheiros regionais serão eleitos, exclusivamente, por votação secreta e direta, pelos profissionais inscritos no respectivo Conselho Regional de Química, não havendo a participação dos sindicatos e das associações profissionais.
  2. BOs Conselhos Regionais de Química poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou anuidades previstas em lei que lhe sejam devidas.
  3. CAs receitas oriundas das taxas de expedição da carteira profissional constituem renda exclusiva do Conselho Federal de Química.
  4. DAs receitas oriundas da anuidade de renovação de registro constituem renda exclusiva dos Conselhos Regionais de Química.
  5. EA prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Química será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, sem interferência do Conselho Federal de Química.
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GabaritoB — Os Conselhos Regionais de Química poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou anuidades previstas em lei que lhe sejam devidas.

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