Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canaã dos Carajás (Pará) — Quadrix 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Canaã dos Carajás (Pará)
- Código
- qq681313
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Administrativos
De acordo com o Regimento Jurídico Único (RJU), previsto na Lei n.° 282/2012, reversão é o(a)
- Aretorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- Binvestidura do servidor em cargo anteriormente ocupado quando invalidada a reprovação no estágio probatório.
- Cretorno para o cargo de origem ou o reaproveitamento em outro cargo por retorno de servidor estável.
- Dinvestidura de servidor estável em cargo compatível com as limitações sofridas em sua capacidade física e mental.
- Eretorno à atividade de servidor estável posto em disponibilidade por extinção do cargo de origem.