Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — Quadrix 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qq681743
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Substituto - Atividades
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.São impedidos de servir no mesmo conselho tutelar parentes em qualquer grau, não se estendendo a restrição ao representante do Ministério Público com atuação na Vara da Infância e da Juventude local.
- CCerto
- EErrado