Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qq682896
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta Magna, julgue o item.São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania, desde que comprovada a condição de pobreza do cidadão.
- CCerto
- EErrado