Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq682897
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta Magna, julgue o item.São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, estando assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- CCerto
- EErrado