Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — Quadrix 2021
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- qq683045
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM - 4
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.O princípio do devido processo legal é considerado como um superprincípio, norteador de todo o ordenamento jurídico, do qual decorrem, entre outros, os princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja garantia impõe à autoridade competente uma atuação conforme o direito, facultando-lhe atuar com arbitrariedades.
- CCerto
- EErrado