Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq683058
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM - 4
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Conforme a Constituição Federal, é livre a criação de associações para fins lícitos, porém sua dissolução só ocorrerá mediante o trânsito em julgado de decisão judicial.
- CCerto
- EErrado