Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qq683121
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM - 4
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis após 24 meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Contudo, o servidor estável poderá perder o cargo após procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.
- CCerto
- EErrado