Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq683609
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações).Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.O Brasil adotou a teoria da tripartição de funções do Estado organizada por Montesquieu e, portanto, a Constituição Federal de 1988 prevê o funcionamento independente e harmônico, entre si, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
- CCerto
- EErrado