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Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal — Quadrix 2021

Legislação FederalDecreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal
Código
qq684032
Banca
Quadrix
Órgão
CRP 4ª Região (MG)
Ano
2021
Nível
Superior
Conforme o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta a respeito da descentralização na Administração Federal.
  1. AA decisão sobre casos individuais será sempre do nível de execução, que está mais em contato com os fatos.
  2. BA Administração Federal procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas a fim de evitar o crescimento desordenado da máquina pública.
  3. CNa Administração Federal, a estrutura central de direção não estará afastada das rotinas de execução, devendo cada órgão engajar-se em todas as esferas de atendimento ao interesse público.
  4. DA execução de programas federais, ainda quando de caráter local, será desempenhada pelas representações da entidade ou do órgão federal por ela responsáveis, somente sendo admitida a delegação à esfera municipal ou estadual se impraticável o agir direto federal.
  5. EO estabelecimento de programas e princípios dar-se-á pelos serviços responsáveis por sua execução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A Administração Federal procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas a fim de evitar o crescimento desordenado da máquina pública.

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