Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 — Quadrix 2021
Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
- Código
- qq684276
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.É permitido invalidar situação plenamente constituída quando ocorrer mudança posterior de orientação geral.
- CCerto
- EErrado