Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica — Quadrix 2021
Legislação FederalLei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
- Código
- qq684325
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-01
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Com relação às disposições da Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas, assinale a alternativa incorreta.
- AO Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, com sede e foro em Brasília, serão integrados por brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
- BO Plenário dos conselhos federais será composto por no mínimo doze e no máximo 27 conselheiros federais, mais os membros da Diretoria Executiva.
- CCada unidade federativa do País será representada, no Plenário dos conselhos federais, por, no máximo, um conselheiro.
- DCompete aos conselhos federais julgar, em primeira instância, os processos disciplinares, na forma que determinar o regimento interno.
- ECompete aos conselhos regionais cadastrar os profissionais e as pessoas jurídicas habilitadas na forma dessa Lei e emitir o registro de sua carteira de identificação.