Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica — Quadrix 2021
Legislação FederalLei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
- Código
- qq684326
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-01
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
A Resolução n.° 84/2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI. No que concerne a esse tema, assinale a alternativa correta.
- AAs pessoas jurídicas registradas, sempre que efetuarem alterações nos seus objetivos, no quadro técnico ou na atividade de seus profissionais, deverão, no prazo de trinta dias, efetuar o protocolo de alteração no SINCETI, sob pena de suspensão de suas atividades.
- BA responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo dos técnicos industriais é sempre do profissional dela encarregado, não podendo, em nenhuma hipótese, ser assumida pela pessoa jurídica.
- CO registro de pessoas jurídicas deverá ser mantido quando houver a baixa da responsabilidade técnica dos profissionais dela encarregados.
- DA responsabilidade técnica de qualquer profissional por pessoa jurídica ficará suspensa, pelo prazo de sessenta dias, quando for o profissional suspenso do exercício da profissão.
- EOs órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público que tenham atividades no âmbito dos técnicos industriais ou se utilizem dos trabalhos dessa categoria farão o registro no SINCETI, com o pagamento de taxas de análise e de anuidades reduzidas pela metade.