Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- qq684448
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Administração Pública, que
- Aa filiação sindical é obrigatória para o servidor público civil e militar.
- Bé expressamente vedado aos servidores públicos em geral exercer o direito de greve.
- Co percentual mínimo de portadores de deficiência exercendo cargos em comissão é previsto em decreto.
- Da contratação por tempo determinado é peremptoriamente vedada.
- Ea remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica.