Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq684449
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AO direito de propriedade impede de forma absoluta a privação dos bens do indivíduo.
- BNinguém poderá ser considerado como culpado até que se prove o contrário.
- COs direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição são um rol taxativo.
- DAs normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
- EO habeas corpus e o mandado de segurança são ações constitucionais gratuitas.