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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — RBO 2021

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq684650
Banca
RBO
Órgão
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica
Assinale a alternativa em DESCONFORMIDADE com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à prevenção.
  1. AÉ dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
  2. BA criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
  3. CA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
  4. DA inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade apenas da pessoa jurídica, nos termos do referido Estatuto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade apenas da pessoa jurídica, nos termos do referido Estatuto.

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