Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — UERJ 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq686925
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.Em um processo administrativo sancionatório, a aplicação de penalidade a um infrator é influenciada por circunstâncias agravantes ou atenuantes.Em relação ao infrator, considera-se agravante a seguinte circunstância:
- Aobter vantagem pecuniária
- Bter baixo grau de escolaridade
- Ccometer infração durante o dia
- Dcomunicar risco de danos a bens