Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — UERJ 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq686928
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.O capítulo VIII da lei indicada, que trata da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, estabelece que um servidor público poderá proceder do seguinte modo:
- Aexpedir oralmente as decisões
- Bdespachar em língua estrangeira
- Cexigir reconhecimento de firma em qualquer hipótese
- Ddeclarar a autenticidade de documentos produzidos em cópia