Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — UERJ 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq686930
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questãoO processo administrativo refere-se à sequência encadeada de atos instrumentais para obtenção da decisão administrativa.OLIVEIRA, R. C. R. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2013.Dois princípios que regem o processo administrativo são:
- Aoficialidade e sigilo
- Bcontraditório e oralidade
- Ceficiência e promoção pessoal
- Drazoabilidade e interesse público