Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFES 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq687367
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
As instituições públicas de educação superior no Brasil devem obedecer ao princípio da gestão democrática. De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 56, a gestão democrática nas instituições de ensino superior
- Aconsolida-se pela autonomia pedagógica, financeira e administrativa, em especial pela capacidade de realizar eleição dos dirigentes das instituições.
- Bestrutura-se pela capacidade de aprovar e executar planos, programas e projetos de investimento referente a obras, além de propor o regulamento das instituições.
- Cinstitui-se pela existência de órgãos colegiados deliberativos dos quais participam os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
- Dconstitui-se pela participação dos docentes, servidores e alunos nos colegiados, de forma paritária e democrática.
- Einstitui-se com a participação de famílias, empresas, professores, servidores, entidades sindicais e religiosas na escolha dos dirigentes das instituições.