Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFES 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq687378
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 70, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) são realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. É/SÃO despesa(s) com MDE
- Aa subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
- Ba concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
- Ca remuneração do pessoal docente e demais profissionais da educação, mesmo em desvio de função.
- Dos programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
- Eas obras de infraestrutura para beneficiar a rede escolar.