Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFES 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq687381
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 9º, lista as incumbências da União, no âmbito da organização da educação nacional. É uma dessas incumbências:
- AOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios, inclusive escritórios regionais do MEC.
- BAssegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar nos níveis fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino municipais, estaduais e privados.
- CAutorizar, reconhecer, credenciar e supervisionar as instituições de educação técnica de ensino médio.
- DAssegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre esse nível de ensino.
- EPrestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às instituições confessionais, exercendo sua função redistributiva e supletiva.