Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — UFES 2021
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq687409
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Segundo os conceitos apresentados pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso a informações, é INCORRETO afirmar:
- ADocumento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.
- BInformação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- CIntegridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- DDisponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- ETratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.