Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — UFMT 2021
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq688200
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
No exercício de sua autonomia, as universidades têm asseguradas atribuições. Sobre essas atribuições, considere:I. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos na Lei n.º 9.364/1996 (LDB), obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.II. Submeter alterações de currículos dos seus cursos e programas ao Conselho Nacional de Educação (CNE).III. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.IV. Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios estabelecidos somente com entidades públicas.São atribuições:
- AI, II e III, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II e IV, apenas.