Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFPel-CES 2021
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq688536
- Banca
- UFPel-CES
- Órgão
- UFPEL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Considerando as normas constitucionais sobre servidores públicos, é correto afirmar que
- Ao servidor vinculado a regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade.
- Bem decorrência do direito a privacidade, é vedada a publicação dos valores da remuneração dos servidores públicos.
- Ca remuneração dos servidores públicos organizados em carreira será fixada, exclusivamente, por subsídio.
- Dlei complementar de competência exclusiva da União estabelecerá a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos de todos os entes federados.
- Ea fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará as peculiaridades do cargo.