Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFPel-CES 2021
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq688599
- Banca
- UFPel-CES
- Órgão
- UFPEL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Magistério Superior - Administração Pública
A respeito das políticas de saúde implementadas com a Constituição de 1988 no Brasil, considere as afirmativas.I) O SUS foi estabelecido como um sistema descentralizado e hierarquizado.II) O governo federal é encarregado pelas funções de financiamento, formulação da política nacional de saúde e coordenação de ações.III) O Ministério da Saúde, em função da descentralização, está restrito à tomada de decisões apenas na esfera federal.IV) Como a União, estados e municípios têm suas atribuições relacionadas à saúde definidas na Constituição e legislação infraconstitucional, os recursos orçamentários são também organizados por cada ente, havendo pouca relevância nos sistemas de transferências de recursos.Está(ão) correta(s),
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI e II, apenas.
- EIV, apenas.