Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — UFPel-CES 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq688600
- Banca
- UFPel-CES
- Órgão
- UFPEL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Magistério Superior - Administração Pública
O artigo 18 da Constituição da República Federativa do Brasil é um dos mais importantes delineadores da organização do Estado Brasileiro. De acordo com o texto do artigo, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios todos
- Aautônomos, nos termos da Constituição.
- Bcentralizados, com organização das regras gerais pela União e das regras particulares por estados e municípios.
- Cdescentralizados, com foco na autonomia municipal.
- Dpoliticamente independentes, com a soberania reconhecida ao Estado brasileiro e dividida entre os entes.
- Evinculados politicamente sob os fundamentos da soberania, cidadania e dos Direitos Humanos.