Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFPel-CES 2021

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq688830
Banca
UFPel-CES
Órgão
UFPEL
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Agrimensura
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após três anos de exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo
  1. Acondição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  2. Bvedada a invalidação da demissão de servidor estável por sentença judicial, pois não pode o Poder Judiciário intervir em ato da administração pública.
  3. Cque em caso de extinção do cargo, o servidor estável será demitido.
  4. Dinadmissível que o servidor conteste o resultado da avaliação periódica de desempenho.
  5. Eo processo administrativo meio inviável para proceder a demissão de servidor público estável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Link permanente: /questoes/qq688830