Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — UFR 2021
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq689003
- Banca
- UFR
- Órgão
- UFR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, quanto aos diplomas expedidos por universidades estrangeiras, é correto afirmar:
- AA revalidação e o reconhecimento de diplomas expedidos por universidades estrangeiras perante instituições de ensino brasileiras são procedimentos equivalentes, em consonância com a legislação de regência.
- BA revalidação de diploma de graduação expedido por universidade estrangeira somente é processada por universidade pública brasileira, observados os requisitos legais.
- CO reconhecimento de diploma de Mestrado e de Doutorado expedido por universidade estrangeira somente é processado por universidade pública brasileira, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade.
- DO reconhecimento de diploma de Mestrado e de Doutorado expedido por universidade estrangeira exige que a universidade brasileira possua curso de pós-graduação na mesma área de conhecimento ou em área equivalente.