Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFR 2021
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq689004
- Banca
- UFR
- Órgão
- UFR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
A Constituição Federal de 1988 preceitua que o dever do Estado com a educação superior será efetivado mediante a garantia de
- Aoferta gratuita do ensino superior para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Bprogressiva universalização do ensino superior gratuito.
- Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística, segundo a capacidade de cada um
- Densino superior obrigatório e gratuito a todos a partir de 18 (dezoito) anos de idade.