Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — UFU-MG 2021
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq689235
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Segundo Fabretti (2014), em relação aos conceitos de legislação tributária, de elisão e de evasão fiscal, marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.( ) A legislação tributária está definida no art. 96 do Código Tributário Nacional – CTN, e compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.( ) A economia tributária resultante da adoção da alternativa legal menos onerosa ou de lacuna da lei denomina-se evasão fiscal.( ) A elisão fiscal é legítima e lícita, pois é alcançada por escolha feita de acordo com o ordenamento jurídico, adotando-se a alternativa legal menos onerosa ou utilizando-se de lacunas da lei.( ) A elisão fiscal, ao contrário de evasão, consiste em prática contrária à lei. Geralmente, é cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, objetivando-se a reduzi-la ou a ocultá-la.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AF, V, F, V.
- BV, F, V, F.
- CF, F, V, V.
- DV, F, F, V.