Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — Unesc 2021
- Código
- qq689676
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Criciúma - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Contábil - Edital nº 01
- AI apenas.
- BI e III, apenas.
- CII, apenas.
- DIII, apenas.
GabaritoA — I apenas.
Gabarito: letra A (I apenas). A definição de subvenção governamental, conforme itens 3 a 6 da NBC TG 07 (R2), corresponde exatamente ao descrito na afirmação I. Já as afirmações II e III tratam de outros conceitos contábeis (mudança de estimativa e ativo contingente), não se enquadrando como definição de subvenção.
A NBC TG 07 (R2) estabelece que subvenção governamental é uma assistência governamental, geralmente em dinheiro, mas não restrita a ele, concedida em troca do cumprimento de condições passadas ou futuras relacionadas às atividades operacionais da entidade. Essa definição abrange subsídios, incentivos fiscais, doações, prêmios etc.
A afirmação I descreve exatamente a definição de subvenção governamental conforme a NBC TG 07 (R2): assistência governamental de natureza pecuniária (ou outra), condicionada ao cumprimento de condições operacionais, podendo ser chamada de subsídio, incentivo fiscal, doação, prêmio etc.
A afirmação II descreve o conceito de mudança de estimativa contábil, tratado na NBC TG 23 (Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro). Refere-se a ajustes decorrentes de novas informações ou inovações, e não a subvenção governamental.
A afirmação III descreve o conceito de ativo contingente, abordado no CPC 25/NBC TG 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes). Ativos contingentes surgem de eventos não planejados que podem gerar benefícios econômicos futuros, mas com desfecho incerto – não se confundem com subvenção.
A banca insere definições de outras normas (estimativa contábil e ativo contingente) como se fossem parte da subvenção, testando se o candidato distingue corretamente os conceitos. Memorize que subvenção envolve contrapartida de condições operacionais, enquanto estimativa contábil é revisão de valores e ativo contingente é um direito potencial.
Gabarito: letra A (I apenas).
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