Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Unesc 2021
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq689684
Banca
Unesc
Órgão
Câmara de Criciúma - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Contábil - Edital nº 01
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual (Conceptual Framework) foi a primeira da área pública convergida às normas internacionais IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Considerando esta temática, assinale a alternativa que não trata de uma iniciativa desta norma:
Aconceitua a base de mensuração de ativos e passivos
Bestabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais NBCs TSP
Cdefine que os registros contábeis sejam realizados no PCASP-Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Drevoga a Resolução CFC nº 750/93, que aprovou os princípios fundamentais da contabilidade
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GabaritoC — define que os registros contábeis sejam realizados no PCASP-Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
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NBC TSP – Estrutura Conceitual
Gabarito: letra C. A Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) estabelece os conceitos fundamentais para a elaboração dos relatórios contábeis de propósito geral, incluindo a base de mensuração de ativos e passivos (A) e os conceitos para desenvolvimento das demais NBCs TSP (B), além de ter revogado a Resolução CFC nº 750/93 que tratava dos Princípios Fundamentais de Contabilidade (D). A iniciativa de definir que os registros contábeis sejam realizados no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) não é objeto da Estrutura Conceitual, mas sim de norma específica (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP ou NBC TSP própria). Portanto, a alternativa C é a que não trata de uma iniciativa dessa norma.
Alternativa A — ✅ Correta
A Estrutura Conceitual efetivamente conceitua as bases de mensuração de ativos e passivos (custo histórico, valor justo, etc.), sendo essa uma de suas funções primordiais.
Alternativa B — ✅ Correta
A norma tem por finalidade estabelecer os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais NBCs TSP, funcionando como um "guia conceitual" para as normas específicas.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A definição de que os registros contábeis devem ser realizados no PCASP não é objeto da Estrutura Conceitual. O PCASP é instrumento operacional, regulamentado pelo MCASP e por outras normas próprias, e não pelo Conceptual Framework.
Alternativa D — ✅ Correta
A Estrutura Conceitual, ao entrar em vigor, revogou a Resolução CFC nº 750/93, que estabelecia os Princípios Fundamentais de Contabilidade, substituindo-os pelos conceitos definidos na nova norma.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao inserir um tema (PCASP) que, embora relacionado à contabilidade pública, não integra o conteúdo da Estrutura Conceitual. Atente-se: o Conceptual Framework trata de conceitos, não de procedimentos operacionais como a definição de planos de contas.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)
Gabarito: letra C – única alternativa que não corresponde a uma iniciativa da NBC TSP – Estrutura Conceitual.