Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — Unesc 2021
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qq689687
Banca
Unesc
Órgão
Câmara de Criciúma - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Contábil - Edital nº 01
Considerando os aspectos da contabilização dos duodécimos repassados pelo poder Executivo municipal ao poder Legislativo, avalie as informações a seguir:I. são evidenciados na linha “Transferências Financeiras Recebidas” do Balanço Patrimonial do poder Legislativo.II. na Demonstração das Variações Patrimoniais consolidada do município devem ser desconsiderados por se tratarem operações intragovernamentais.III. devem ser contabilizados no PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Plano) do poder Executivo na conta de variação patrimonial "4.5.1.1.1.00.00 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária - Consolidação".É correto o que se afirma em:
AII, apenas.
BI e III, apenas.
CI, apenas.
DII e III, apenas.
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GabaritoA — II, apenas.
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Duodécimos: contabilização e consolidação
Gabarito: letra A (apenas a afirmativa II é correta). Os duodécimos repassados do Executivo ao Legislativo são operações intragovernamentais. Na consolidação das demonstrações contábeis do município, essas transações devem ser eliminadas (NBC TSP 24, item 51). O item I erra ao afirmar que "Transferências Financeiras Recebidas" é linha do Balanço Patrimonial; tais valores são registrados como Variação Patrimonial Aumentativa (receita) no Legislativo e como Variação Patrimonial Diminutiva (despesa) no Executivo, refletindo-se no ativo (caixa) e não em linha específica do BP. O item III erra ao atribuir ao Executivo a conta de variação patrimonial aumentativa "Transferências Recebidas"; o Executivo deve registrar a despesa em conta de VPD (3.x.x), não de VPA (4.x.x).
Item I — ❌ Incorreto
A linha "Transferências Financeiras Recebidas" não existe no Balanço Patrimonial. O recebimento dos duodécimos pelo Legislativo aumenta o caixa (ativo) e é reconhecido como receita (VPA) na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). No Balanço Patrimonial, o efeito é o aumento da conta Caixa, não uma rubrica separada com esse nome. Portanto, a afirmação é falsa.
Item II — ✅ Correto
Na consolidação das demonstrações contábeis do município, as operações entre os poderes (intragovernamentais) devem ser eliminadas para evitar dupla contagem. O repasse de duodécimos é uma transação interna que não gera resultado para o ente público como um todo. A norma de referência é a NBC TSP 24, item 51, que determina a eliminação de saldos e transações entre entidades que formam a entidade econômica. A afirmação está correta.
NBC-TSP-24-51
A incorporação da demonstração do resultado e do balanço patrimonial de entidade com operações no exterior àquelas da entidade que reporta as demonstrações contábeis devem seguir os procedimentos normais de consolidação, tais como a eliminação de saldos e transações entre entidades que formam a entidade econômica.
Item III — ❌ Incorreto
A conta indicada (4.5.1.1.1.00.00 – "Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária – Consolidação") é de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), ou seja, de receita. No entanto, o Poder Executivo transfere os duodécimos, registrando uma despesa (Variação Patrimonial Diminutiva – VPD), como, por exemplo, a conta 3.5.1.1.1.00.00 ("Transferências Concedidas"). A afirmação inverte o sentido da transação. O Legislativo, sim, registraria uma conta de VPA. Logo, o item está errado.
NÃO CAIA NESSA!
Em questões sobre consolidação, lembre-se: transações intragovernamentais (entre poderes, órgãos, fundos do mesmo ente) são eliminadas na DVP e no BP consolidados. A pegadinha comum é atribuir ao Executivo uma conta de receita (VPA) quando, na verdade, ele registra despesa (VPD).
Gabarito: letra A – apenas a afirmativa II está correta.