Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Unesc 2021
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq689837
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A Lei nº 8142/1992 representa um papel essencial para a construção do Sistema Único de Saúde, uma vez que oportuniza a participação das pessoas na construção do SUS através da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde. Em seu texto, a Lei dispõe sobre: Assinale a alternativa CORRETA.
- AA participação apenas da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), ocorre quando o município solicita.
- BA participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
- CAborda investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Civil e aprovados pelo Congresso Nacional.
- DRefere que as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são de responsabilidade do município e dá outras providências.