Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Unesc 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq689906
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Laguna - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê o direito da criança e do adolescente de serem criados e educados no seio de sua família, que pode ser natural, extensa ou substituta. Sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa CORRETA:
- AA família extensa ou ampliada é a formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, ascendentes e parentes próximos.
- BA colocação em família substituta pode ser decorrente de procedimento de adoção, no qual, sempre que possível, a criança ou o adolescente serão previamente ouvidos por equipe interprofissional e terá a sua opção considerada.
- CA colocação em família substituta somente decorre de procedimento de adoção, sendo vedada a separação de grupos de irmãos, ainda que comprovada a existência de risco de abuso ou outra situação, a fim de evitar-se em definitivo o rompimento dos vínculos fraternais.
- DA família natural é que decorre apenas de vínculos sanguíneos, não abrangendo os filhos havidos fora do casamento.
- EA colocação em família substituta estrangeira é medida comum e pode se dar na modalidade de guarda, desde que caracterizado o melhor interesse da criança ou do adolescente.