Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — Unilavras 2021
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq689909
- Banca
- Unilavras
- Órgão
- Prefeitura de Cláudio - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do CREAS
Está correto o que se afirma em:
- AA competência será determinada pela conexão quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
- BNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
- CA competência será determinada pela continência quando, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
- DNa determinação da competência por conexão ou continência, ocorrendo concurso de jurisdição da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena menos grave.