Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Unilavras 2021
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq690060
- Banca
- Unilavras
- Órgão
- Prefeitura de Cláudio - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Quanto ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
- ADe acordo com a doutrina majoritária, o poder constituinte originário é um poder juridicamente ilimitado, porquanto não sofre limitação imposta por outra ordem jurídica, ainda que lhe seja anterior.
- BO poder constituinte derivado derroga a ordem constitucional anterior pela nova ordem constitucional que institui.
- CA modificação do texto constitucional não está condicionada às regras procedimentais nele estabelecidas nem aos limites impostos pelo poder originário.
- DO poder constituinte originário é um poder transitório, tendo em vista que, uma vez elaborada a Constituição, o poder originário desaparece, não sendo mais possível a sua manifestação, mesmo se houver uma demanda pela alteração nas normas estruturantes do Estado.