Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unoesc 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq690140
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
A Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 (LDB) em relação à educação infantil, em seu artigo 31, estabelece que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013):I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.II. Carga horária mínima anual de 700 (setecentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.III. Atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 9 (nove) horas para a jornada integral.IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.De acordo com as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- AII, III, IV, V.
- BIII, IV, V.
- CI, II, IV.
- DI, V.