Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ABCP 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq690242
- Banca
- ABCP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas
De acordo com o Código Tributário Nacional o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Assinale a única alternativa que não apresenta um contribuinte do referido imposto nos termos do Código Tributário Nacional:
- AO importador.
- BO exportador.
- CQuem a lei equiparar como importador.
- DO arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.