Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arantina (Minas Gerais) — ACCESS 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arantina (Minas Gerais)
- Código
- qq690291
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Câmara de Arantina - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
O município deve implantar políticas públicas de saúde, mediante políticas econômicas, sociais, ambientais e outras que visem a prevenção e a eliminação do risco de doenças para todos os munícipes.Conforme o constante na Lei Orgânica do Município de Arantina, assinale a afirmativa correta.
- AÉ atribuição do Conselho Municipal de Saúde, participar das decisões quanto a destinação e da fiscalização da aplicação dos recursos tributários do município.
- BO município de Arantina integra, com a União e o Estado, o Sistema Único Descentralizado de Saúde, dirigindo as ações e serviços públicos em seu território, tendo como um das diretrizes, a integração das ações de Saúde e meio ambiente, visando diminuir custos e criar condições para a administração.
- CO município deve fomentar o incentivo ao desenvolvimento de práticas alternativas que beneficiam a saúde individual e coletiva.
- DAs ações e os serviços de saúde realizados no município obedecem também o direito de associações de moradores de obter informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes a promoção, proteção e recuperação de sua saúde e da coletividade.
- EO sistema municipal de saúde será financiado com recursos majoritariamente da esfera recursos federais, através do sistema de único de saúde, o qual é integrado.