Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — ADM&TEC 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq690352
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeirinha - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Analise as afirmativas a seguir:I. Verificada a existência de risco iminente à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê que o agressor será imediatamente afastado do lar de convivência com a ofendida pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.II. O conceito de barreiras urbanísticas para as pessoas com deficiência inclui as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.