Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ADVISE 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq691525
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Paranatama - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pessoas jurídicas de direito público:
- AQualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
- BO domicílio do administrador público.
- CO lugar do prédio da Prefeitura Municipal.
- DO domicílio das pessoas físicas que ali trabalham.
- EO domicílio do Estado em que estiver localizada a pessoa jurídica.