Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ADVISE 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq691526
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Paranatama - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
A pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios:
- ANão terá capacidade tributária, em regra.
- BPoderá ter capacidade tributária, se pedir em juízo.
- CPoderá ter capacidade tributária, se pedir ao Ministério Público.
- DTerá capacidade tributária.
- ENunca terá capacidade tributária.