Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — ADVISE 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq691528
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Paranatama - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
A conduta de um Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, com base na Constituição Federal de 1988 é considerada:
- AObrigatória.
- BAutorizada.
- CPossível.
- DVedada.
- EIncentivada.